Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 413

Noções de Direito Processual Penal / Da Prisão

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal referentes à prisão em flagrante, é correto afirmar:

A ) Não se considera em flagrante delito aquele que é perseguido, logo após a infração, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

B ) A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

C ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

D ) Não se considera em flagrante delito aquele que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

E ) Apenas as autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

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Fonte: TéCNICO DO MINISTéRIO PúBLICO - ADMINISTRATIVA / MPE/SE / 2013 / FCC