Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 415

Noções de Direito Processual Penal / Da ação penal

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

A ) pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.

B ) por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.

C ) pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.

D ) somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.

E ) pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA / TRT 15ª / 2013 / FCC