Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 421

Noções de Direito Processual Penal / Da prova

Sobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,

A ) a decisão que determina a antecipação de prova deve ser concretamente fundamentada, não a justificando o mero decurso do tempo.

B ) a suspensão do processo implica, obrigatoriamente, a decretação da prisão preventiva do acusado ausente, mas não a antecipação de provas.

C ) quando se tratar de réu foragido em outro processo criminal, prescindem de prévia citação por edital.

D ) uma vez decretada a suspensão do processo é obrigatória a produção antecipada da prova pericial.

E ) as hipóteses de urgência que permitem a produção antecipada de provas são apresentadas em rol taxativo pela lei.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 5ª / 2012 / FCC