Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 468

Noções de Direito Processual Penal / Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações posteriores e Lei nº 10.259/2001 e alterações posteriores)

A suspensão, nos termos da Lei n^o 9.099/95,

A ) deve ser proposta antes do oferecimento da denúncia.

B ) é incabível quando o agente tiver sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, por outra suspensão condicional do processo.

C ) é cabível para crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a dois anos.

D ) será revogada apenas na hipótese de o acusado, no curso do prazo, ser condenado definitivamente em outro processo.

E ) implicará a extinção da punibilidade, caso o prazo tenha expirado sem revogação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC