Simulado Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB | Técnico Ministerial - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 535

Português / Redação


Na literatura internacional da Ciência Política, é hoje
dominante o entendimento de que democracia é um arcabouço
institucional para a pacificação das lutas inerentes à conquista e
ao exercício do poder, não um padrão de sociedade fundado na
igualdade socioeconômica substantiva. A democracia surge his-
toricamente em sociedades com profunda desigualdade, estrati-
ficadas, sendo muito mais causa que consequência da redução
das desigualdades sociais.
De fato, certa tensão entre os conceitos institucional e
substantivo da democracia existe por toda parte, mas articula-se
de maneira específica no pensamento de cada país. Durante
todo o século XX, a avaliação de que democracia só é “autên-
tica” quando estreitamente associada a avanços no plano da
igualdade foi compartilhada por correntes ideológicas diversas.
Endossar o conceito analítico da democracia como um
arcabouço político-institucional, a meu ver correto, não significa
que o corpo de hipóteses históricas e empíricas que explica a
consolidação da democracia como sistema em casos concretos
possa passar ao largo das desigualdades sociais e dos obstá-
culos culturais delas decorrentes. Como processo histórico, a
evolução da democracia representativa deve ser compreendida
como resultante de dois vetores. De um lado, a formação de
uma autoridade central capaz de arbitrar disputas de poder,
inclusive mediante a elaboração de uma complexa aparelhagem
eleitoral; de outro, o crescimento econômico, com todas as im-
plicações para a elevação do piso de bem-estar e desconcen-
tração das posições de privilégio, status. Num período dilatado
de tempo, tal processo propicia efetiva redistribuição de renda e
riqueza, facilita o surgimento econômico e político de uma clas-
se média e torna mais provável o fortalecimento da “sociedade
civil”.
Desde a Segunda Grande Guerra, o principal determi-
nante da estabilidade democrática foi o crescimento econômico.
Mesmo democracias que no início pareciam débeis foram se
robustecendo à medida que ascendiam a níveis mais altos de
renda per capita, melhoravam seus níveis educacionais e con-
seguiam atender as demandas básicas da população. Mas nada
assegura que a configuração de fatores relevantes para a
estabilidade permanecerá a mesma até, digamos, a metade do
presente século. Na América Latina, o regime democrático sabi-
damente convive com níveis infamantes de desigualdade social,
corrupção e criminalidade, e se beneficia cada vez menos da
força moderadora de valores e instituições “tradicionais”. Assim,
até onde a vista alcança, a estabilidade e o vigor da democracia
dependerão muito do desempenho do sistema político e do
aprimoramento moral da vida pública. (Adaptado de: LAMOUNIER, Bolivar. “Democracia: origens e
presença no pensamento brasileiro. In: Agenda cultural. São
Paulo, Cia. das Letras, 2009. p. 148-150)

O segmento do texto reescrito com correção gramatical e
lógica encontra-se em:

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