Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 20

Direito Administrativo / Ato administrativo / Discricionariedade e vinculação

O controle judicial da discricionariedade administrativa
evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade
judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram
explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal
discricionária. Nessa linha, as principais teses são

A ) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos
Determinantes e Teoria dos Princípios.

B ) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes
Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

C ) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de
Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.

D ) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da

E ) Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de
Interesses e Princípio da Razoabilidade.

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Fonte: ADMINISTRAçãO / Senado Federal / 2012 / FGV