Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 32

Direito Administrativo / Do regime disciplinar / Da acumulação

Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o
candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em
que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode
acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:

A ) pode acumular os cargos públicos e, não havendo
compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público
estadual e optar pela remuneração mais elevada;

B ) somente poderia acumular o mandato de vereador com o
serviço público municipal, não com o estadual;

C ) em nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de
vereador com o serviço público, municipal ou estadual;

D ) somente pode acumular os cargos se houver compatibilidade
de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço
público estadual;

E ) pode exercer a função de vereador, mas deverá ficar
necessariamente afastado do serviço público estadual
durante todo o período.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TJ/BA / 2015 / FGV