Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital

A ) os servidores ocupantes de funções de livre provimento, de confiança, tais como chefia, direção ou
assessoramento, não se submetem a concurso público, este que também não se aplica aos servidores
temporários, podendo, contudo, haver normas que
não se aplicam indistintamente aos dois tipos de função.

B ) a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os cargos vagos no quadro da Administração
pública contratante.

C ) a contratação de servidores para ocupar função pública dispensa a realização de prévio concurso público, mas permite ocupar, ainda que temporariamente, os empregos públicos vagos no quadro da
Administração pública contratante, somente não ensejando aquisição de estabilidade.

D ) os servidores ocupantes de função pública não se
submetem a prévio concurso público, restrita essa
possibilidade, contudo, à contratação temporária.

E ) a contratação de servidores para ocupar cargo demanda prévia realização de concurso público, enquanto a contratação de empregados públicos prescinde do certame, na medida em que os servidores
submetem-se integralmente ao regime da CLT.

Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 133

Direito Administrativo / Servidores públicos / Cargo, emprego e função públicos