Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 173

Direito Constitucional / Das funções essenciais à Justiça / Da Advocacia e da Defensoria Públicas

A respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no
modo em que consagrada pela Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que:

A ) a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta
orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;

B ) a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder
Judiciário;

C ) a autonomia administrativa permite que a própria instituição
defina suas atribuições e crie seus órgãos;

D ) a autonomia funcional indica que as funções administrativas
devem ser exercidas livremente;

E ) a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente
subordinada ao Poder Executivo.

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Fonte: TéCNICO DA PROCURADORIA - SEM ESPECIALIDADE / PGE/RO / 2015 / FGV