Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 191

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, da CRFB/88)

João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo
judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora
distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da
sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual,
diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram
francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência
predominantes.

Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu
advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional
de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto
afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

A ) não pode adotar qualquer providência na hipótese em tela
sem o prévio exaurimento das instâncias administrativas
locais, em razão do princípio da subsidiariedade.

B ) pode adotar providências em relação ao atraso na prestação
jurisdicional, mas não a respeito do entendimento jurídico do
magistrado.

C ) pode adotar providências em relação ao entendimento
jurídico do magistrado, mas não a respeito do atraso na
prestação jurisdicional.

D ) pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos
constatados por João, desde que o magistrado tivesse sido
previamente comunicado da incorreção do seu
comportamento.

E ) não pode adotar providências em relação a quaisquer dos
fatos constatados por João, em razão do princípio da
separação dos poderes.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR II - SUPORTE ADMINISTRATIVO - DIREITO / Pref. Salvador/BA / 2017 / FGV