Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 196
Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça
A Constituição de determinado Estado dispôs sobre a
competência originária do Tribunal de Justiça para processar e
julgar os mandados de segurança impetrados contra atos de
certas autoridades. Em um caso concreto, o Tribunal de Justiça
julgou improcedente o pedido formulado em sede de mandado
de segurança.
À luz da sistemática instituída pela Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que o acórdão proferido
pelo Tribunal de Justiça, no exercício dessa competência
originária, é suscetível de ser impugnado via
