Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 198
Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça
Após os trâmites processuais regulares, o Tribunal de Justiça de
determinado Estado entendeu que a ordem jurídica não o
autorizava a julgar um processo submetido à sua apreciação, o
que deveria ser feito pelo Tribunal Regional Federal com
jurisdição no mesmo território. Este último Tribunal, por sua vez,
ao receber os autos, teve entendimento diametralmente oposto,
entendendo que a causa deveria ser apreciada pelo Tribunal de
Justiça. Considerando a sistemática constitucional, é correto
afirmar que se trata de um conflito:
