Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 204

Direito Constitucional / Do Poder Judiciário / Do Supremo Tribunal Federal


Determinada causa foi endereçada ao Tribunal Superior do
Trabalho. Esse Tribunal, ao apreciá-la, entendeu que a
competência para processar e julgar a causa seria de um Tribunal
Regional Federal. Como esse último Tribunal entendeu que
também não seria competente, suscitou conflito negativo de
competência. À luz da sistemática constitucional, esse conflito
deve ser apreciado pelo:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - ANALISTA JUDICIAL / TJ/PI / 2015 / FGV