Simulado Ministério Público do Estado de Alagoas - MPE/AL | Técnico do Ministério Público - Geral | 2019 pre-edital | Questão 439

Noções de Administração Geral e Pública / Administração Pública / Ética profissional; O papel do servidor

Nos termos do Decreto n^o 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação:

A ) não é necessária para a aplicação da pena; no entanto, exige-se ciência do faltoso.

B ) constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C ) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, com ciência do faltoso.

D ) não é necessária para a aplicação da pena, sendo dispensável também a ciência do faltoso.

E ) constará do respectivo parecer, assinado apenas pelo Presidente da Comissão, sendo dispensável a ciência do faltoso.

Fonte: PERITO MéDICO PREVIDENCIáRIO / INSS / 2012 / FCC