Simulado Ministério Público do Estado de Pernambuco - MP/PE | Técnico Ministerial - Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 8

Legislação Aplicada ao MPPE / Lei no 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e suas alterações posteriores

De acordo com a Lei Complementar n^o 0046/2008, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá, a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação oferecidos, preferencialmente pelo órgão, na forma prevista em regulamento, denomina-se

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO / MPE/AP / 2012 / FCC