Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 74

Direito Administrativo / Agentes Públicos / Direitos e deveres

Considere que um servidor público da União tenha sido convidado para integrar, com mandato de quatro anos, um organismo
internacional do qual o Brasil faz parte como membro, sediado nos Estados Unidos, e pretenda obter afastamento de seu cargo
para desempenhar tal mister. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei federal nº 8.112/90, que estabelece o regime
jurídico dos servidores públicos civis federais, tal pretensão afigura-se

A ) descabida, salvo se o servidor em questão for integrante de carreira diplomática, podendo o afastamento ser concedido
com duração correspondente ao mandato.

B ) cabível, exclusivamente em se tratando de missão oficial, nos termos definidos em tratado ou acordo internacional.

C ) descabida, eis que o afastamento para atuar no exterior somente é permitido para missão ou estudo, com prazo máximo
de 3 anos.

D ) cabível, porém o afastamento deverá, obrigatoriamente, se dar com prejuízo da remuneração.

E ) cabível, excepcionalmente, com anuência do Ministério de Relações Exteriores, não contando o tempo de afastamento
como exercício no serviço público.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC