Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 90

Direito Administrativo / Atos administrativos / Extinção

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso ,
vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a
extinção do ato administrativo, por meio da

A ) revogação, que poderá ser praticada pela própria
Administração, no exercício da autotutela, ou pelo
Poder Judiciário, se devidamente provocado.

B ) anulação, que poderá ser praticada somente pela
própria Administração.

C ) revogação, que poderá ser praticada somente pela
própria Administração.

D ) anulação, que poderá ser praticada pela própria Administração, no exercício da autotutela, ou pelo Poder Judiciário, se devidamente provocado.

E ) revogação, que poderá ser praticada somente pelo
Poder Judiciário.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP