Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) Os bens públicos não são bens de qualquer natureza, porque na categoria de bens públicos se inserem
os bens corpóreos, como móveis, imóveis ou semoventes, excluindo-se os incorpóreos, como créditos,
direitos e ações.

B ) A propósito da titularidade dos bens públicos, há
uma particularidade a destacar, os titulares não são
as pessoas jurídicas públicas, e sim os órgãos que
as compõem, como o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.

C ) São bens municipais aqueles localizados em seu
território e que constituam as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das fortificações
e construções militares e os terrenos de marinha e
seus acrescidos.

D ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a
pessoa a que pertencerem.

E ) Os bens dominicais são aqueles que se destinam à
utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais, neles prevalecendo o
sentido de destinação pública, pela utilização efetiva
destes pelos membros da coletividade.

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Direito Administrativo / Bens Públicos