Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 99

Direito Administrativo / Conceito e princípios gerais do Direito Administrativo

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da

A ) finalidade, que impõe aos agentes da Administração
o dever de manejar suas competências obedecendo
rigorosamente à finalidade de cada qual.

B ) supremacia do interesse público sobre o interesse
privado, que é princípio geral de direito inerente a
qualquer sociedade.

C ) razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação
discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis
do ponto de vista racional, com o senso normal.

D ) proporcionalidade, já que a Administração não deve
tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem
do estritamente necessário à satisfação do interesse
público.

E ) motivação, porque a Administração deve, no mínimo,
esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP