Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 123

Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos

Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve
ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto,
tendo em vista o disposto na Lei no 8.666/93, é correto
afirmar que a compra pretendida

A ) pode ser por dispensa de licitação, se a compra for
feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade
for indispensável para vigência da garantia.

B ) deve ser feita por meio de licitação, em virtude de se
tratar de aquisição de peças de origem estrangeira.

C ) pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de peças de origem
estrangeira.

D ) poderia ser feita diretamente, por inexigibilidade de
licitação, se fosse para aquisição de peças similares
nacionais.

E ) deve ser feita com o fornecedor original, diretamente, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de
licitação.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/SP / 2017 / VUNESP