Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) A confissão é ato revogável, mas será ineficaz a
revogação se realizada após provimento jurisdicional que tenha utilizado a confissão como fundamento
para sua decisão.

B ) É lícita, em regra, a gravação de conversa telefônica
realizada por um dos interlocutores sem autorização
judicial ou autorização expressa do outro interlocutor.

C ) O cônjuge pode ser admitido como testemunha, desde que o regime de bens do casal seja o da separação total.

D ) A recusa à realização de exame médico necessário
não pode gerar presunção em desfavor daquele que
se recusou a realizá-lo.

E ) Os menores de idade não podem ser admitidos
como testemunhas, ressalvada a possibilidade de
serem ouvidos como meros informantes.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Porto Ferreira/SP / 2017 / VUNESP

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 164

Direito Civil / Da forma e da prova