Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 176

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Disposições gerais; Constituição, extinção, responsabilidade

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas
de direito privado.

A ) É vedada, no ordenamento jurídico brasileiro, a criação de empresa individual de responsabilidade limitada.

B ) Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar,
poderá o interessado requerer judicialmente a nomeação de administrador provisório.

C ) De acordo com o Código Civil de 2002, as disposições concernentes às associações não se aplicam
subsidiariamente às sociedades simples.

D ) É imprescritível o direito de pleitear a anulação da
constituição das pessoas jurídicas de direito privado,
por defeito do ato.

E ) Começa a existência legal de uma sociedade empresária com a assinatura de seu ato constitutivo pelos
sócios.

Fonte: ADVOGADO / CEAGESP / 2016 / VUNESP