Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 191

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas naturais e jurídicas / Personalidade e da capacidade

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil e
sobre os direitos inerentes à personalidade, de acordo
com as disposições do Código Civil de 2002.

A ) São considerados absolutamente incapazes de
exercer os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, os ébrios habituais e os viciados em
tóxicos.

B ) São registradas em registro público a emancipação,
a interdição e a sentença declaratória de ausência e
de morte presumida.

C ) Os absolutamente incapazes em razão da idade não
podem ser proprietários de bens imóveis, ressalvada
a hipótese de titularidade por herança.

D ) Se duas pessoas falecerem na mesma ocasião, não
se podendo constatar aquele que faleceu primeiro,
presumir-se-á que faleceu primeiro o mais velho.

E ) A pessoa jurídica, por se tratar de uma ficção, não
goza de proteção dos direitos da personalidade.

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Fonte: AGENTE FISCAL TRIBUTáRIO / Pref. Suzano/SP / 2016 / VUNESP