Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 214

Direito Civil / Do direito das coisas / Da propriedade resolúvel

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado: Direitos Reais.

A ) O possuidor com justo título tem por si a presunção absoluta de boa-fé.

B ) O possuidor de má-fé detém o direito de ressarcimento pelas benfeitorias necessárias e de levantamento das benfeitorias voluptuárias.

C ) Não é cabível a constituição de usufruto que recaia em bens móveis e em um patrimônio inteiro.

D ) O contrato de promessa de compra e venda, desde que escrito, confere ao seu titular direito real à aquisição do imóvel.

E ) Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE CLASSE INICIAL / DPE/RS / 2011 / FCC