Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 221

Direito Civil / Do direito das coisas / Do penhor, da hipoteca e da anticrese

Antônio e Ricardo são proprietários, em condomínio, de um imóvel, sendo que a parte do primeiro supera a do segundo. Nesse
caso, a constituição de hipoteca

A ) dependerá do consentimento de ambos os condôminos e deve incidir, necessariamente, sobre a integralidade do imóvel,
por tratar-se de garantia real.

B ) não poderá incidir apenas sobre a parte pertencente a Antônio caso se trate de bem indivisível.

C ) poderá ser feita individualmente por Ricardo sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, desde
que, em ambos os casos, exista o consentimento de Antônio.

D ) poderá ser feita individualmente por Antônio sobre a integralidade do imóvel, ou apenas sobre sua própria parte, independentemente, em qualquer dos casos, do consentimento de Ricardo.

E ) dependerá do consentimento de ambos os condôminos caso incida sobre a integralidade do imóvel, mas cada um pode individualmente dar em hipoteca a parte que tiver, independentemente do consentimento do outro.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC