Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 262

Direito Civil / Do direito de família / Da união estável

Assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado: Direito de Família.

A ) Quando não houver, por ocasião do divórcio, acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda unilateral do filho menor, será ela concedida preferencialmente para a mãe.

B ) As causas impeditivas geram a anulabilidade do casamento.

C ) As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável.

D ) O direito do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa prescreve em quatro anos, podendo os herdeiros prosseguirem na ação em caso de falecimento do autor.

E ) Na curatela, sendo curador o cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, não poderá ele ser obrigado a prestar contas.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO DE CLASSE INICIAL / DPE/RS / 2011 / FCC