Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 289

Direito Civil / Dos contratos em geral / Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação; Dos efeitos; Vícios redibitórios; Evicção

Sobre o direito contratual, assinale a alternativa correta,
de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

A ) É vedada a estipulação de contratos atípicos cuja
aceitação se dê por adesão.

B ) Na estipulação em favor de terceiro, é nula a cláusula que resguarda ao estipulante o direito de substituir
o terceiro designado no contrato.

C ) Em caso de vício ou defeito oculto no produto da
alienação, cabe ao alienante optar por redibir o contrato ou abater o preço.

D ) Na proposta de contrato, a aceitação com modificações importa em nova proposta.

E ) É nulo o contrato com pessoa a declarar se, em seu
instrumento, não contiver expressa disposição sobre
o prazo de indicação da pessoa que adquirirá os direitos ou assumirá as obrigações.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Marília/SP / 2016 / VUNESP