Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 323

Direito Civil / Dos fatos jurídicos / Do negócio jurídico / Modalidade, forma, defeitos e nulidades; Da interpretação do negócio jurídico

São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que

A ) a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

B ) nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

C ) a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

D ) no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

E ) os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP