Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 381

Direito Constitucional e Ministério Público / Administração Federal, Estadual e Municipal

Abigail, professora concursada da rede pública de ensino
de determinado município, resolve concorrer ao cargo de
Vereadora, para o qual culmina por ser eleita.

Em face de tal situação, à luz da disciplina constitucional
da matéria, Abigail

A ) poderá acumular o cargo e o mandato eletivo, devendo, no entanto, optar por um dos vencimentos.

B ) somente poderá acumular o cargo e o mandato
eletivo, bem como os respectivos vencimentos, se
houver compatibilidade de horários.

C ) deverá afastar-se do cargo de professora durante o
exercício do mandato, podendo, no entanto, optar
por uma das remunerações.

D ) mesmo devendo ser afastada do cargo público de
provimento efetivo, terá computado, para todos os
efeitos, o tempo em que permaneceu no exercício
da vereança.

E ) poderá livremente optar pela acumulação ou não do
cargo e do mandato, de tal escolha decorrendo o
direito ou não de receber os vencimentos inerentes a
ambos.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC