Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 408

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Federal


Dentre as hipóteses elencadas, NÃO constitui, como regra, bem da União:

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PB / 2015 / FCC