Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) caso queira se candidatar ao cargo de Governador
de Estado nas próximas eleições, deverá possuir a
idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar
ao respectivo mandato de Prefeito até 3 (três) meses
antes do pleito.

B ) caso decida se candidatar ao cargo de Senador,
deverá possuir a idade mínima de 30 (trinta) anos
e renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até
5 (cinco) meses antes do pleito.

C ) caso decida se candidatar ao cargo de Presidente
ou Vice-Presidente da República, deverá possuir a
idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos e renunciar
ao respectivo mandato de Prefeito até 6 (seis) meses
antes do pleito.

D ) caso o cônjuge do Prefeito, por exemplo, queira se
candidatar ao cargo de Vereadora do Município X
pela primeira vez, ela será considerada elegível,
ainda que o Prefeito não renuncie ao pleito.

E ) caso a sogra do Prefeito, por exemplo, queira se
candidatar ao cargo de Prefeita do Município pela
primeira vez, ela será considerada elegível, uma vez
que somente há inelegibilidade ao cônjuge ou filhos
do mandatário.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 445

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Presidente da República