Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 488

Direito Constitucional e Ministério Público / Repartição de competências no Estado Brasileiro

A Emenda Constitucional no 85, de 26 de fevereiro de
2015, acrescentou à Constituição Federal que proporcio­nar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à ino­vação é competência

Fonte: ASSESSOR JURíDICO E PROCURADOR JURíDICO / Prefeitura de Andradinha/SP / 2017 / VUNESP