Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) nos três meses que antecedem a eleição e até a
posse dos eleitos, nomear para cargos do Poder
Judiciário ou Tribunal de Contas.

B ) realizar, no ano que antecede a eleição, despesas
com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.

C ) realizar transferência voluntária de recursos da
União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos
Municípios, no semestre que antecede as eleições.

D ) fazer qualquer pronunciamento em cadeia de rádio e
televisão, fora do horário eleitoral gratuito, caso seja
candidato e anunciar sua candidatura.

E ) ceder servidor público para comitês de campanha
eleitoral de candidato, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado
estiver licenciado.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 499

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais