Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 503

Direito Eleitoral / Campanha eleitoral / Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A ) Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

B ) Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

C ) No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

D ) As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

E ) Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2011 / FCC