Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 543

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Elegibilidade; Inelegibilidades; Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade

Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano
de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel.
Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se
candidata a Vereadora do mesmo município.

Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que Rachel

A ) era elegível quando casada com Pedro, pois não se
candidatou para o cargo de Prefeito.

B ) tornou-se elegível porque a separação ocorreu antes
do último ano do mandato de Pedro.

C ) tornou-se elegível porque se separou de Pedro.

D ) se tornará elegível após a separação, se Pedro se
desincompatibilizar de seu cargo seis meses antes
das eleições.

E ) se tornará elegível após a separação, se Pedro não
for reeleito.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Mogi das Cruzes/SP / 2017 / VUNESP