Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 561

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Características institucionais; Diversificação funcional das atividades da Justiça Eleitoral; Competências; Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições


O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressamente, na legislação. Entre tais garantias, destaca-se que

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/RN / 2011 / FCC