Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 588

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Criação, fusão e extinção dos partidos políticos

Considere a seguinte situação hipotética: Hugo, Leonardo e Jaílma pretendem criar o partido político Y. Hugo propõe que seja
contatada determinada entidade estrangeira com a finalidade de receber dela recursos financeiros para o novo partido; Leonardo
sugere que seja criado o partido em caráter regional; Jaílma sugere a utilização, pelo novo partido, de organização paramilitar.

Com relação a tais sugestões,

A ) todas são admissíveis porque os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade estrangeira, além de
ser possível o seu caráter regional, sendo permitida a utilização de organização paramilitar.

B ) são inadmissíveis as de Hugo e de Jaílma, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de
entidade estrangeira, sendo vedada a utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Leonardo, pois os
partidos políticos podem ter caráter regional.

C ) são inadmissíveis as de Hugo e de Leonardo, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros
de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, mas é admissível a de Jaílma, pois é permitida, pelos partidos
políticos, a utilização de organização paramilitar.

D ) são inadmissíveis as de Leonardo e Jaílma, porque os partidos políticos devem ter caráter nacional, sendo vedada a
utilização de organização paramilitar, mas é admissível a de Hugo, pois é permitido, aos partidos políticos, o recebimento
de recursos financeiros de entidade estrangeira.

E ) todas são inadmissíveis, porque os partidos políticos estão proibidos de receber recursos financeiros de entidade estrangeira e devem ter caráter nacional, sendo vedada a utilização de organização paramilitar.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 11ª / 2017 / FCC