Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas
cotas do fundo partidário e sujeita os responsáveis
às p enas da lei.

B ) a desaprovação das contas do partido implicará
exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de
20% (vinte por cento).

C ) a desaprovação das contas implicará a suspensão
de novas cotas do fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os responsáveis às
penas da lei, acrescida de multa de 5% (cinco por
cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor apontado como irregular.

D ) a desaprovação das contas do partido implicará a
sanção de devolução da importância apontada como
irregular, acrescida de multa de 10% (dez por cento),
além da suspensão de novas cotas do fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência e sujeitará os
responsáveis às penas da lei.

E ) a desaprovação das contas do partido implicará a
sanção de devolução da importância apontada como
irregular, acrescida da suspensão de novas cotas do
fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência,
e sujeitará os responsáveis às penas da lei.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 601

Direito Eleitoral / Partidos políticos / Financiamento dos partidos políticos, controle de arrecadação e prestação de contas