Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 610

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crime de organização criminosa

Considere o seguinte caso hipotético.
O criminoso “X”, integrante de uma determinada organização criminosa, após a sentença que o condenou
pela prática do crime, decide voluntariamente e na
presença de seu defensor, colaborar com as investigações. Nas suas declarações, “X” revela toda a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização.
Alguns dias após, arrepende-se e decide retratar-se
das declarações prestadas. Diante do exposto e nos
termos da Lei no 12.850/2013, é correto afirmar que

A ) na hipótese de retratação, as provas produzidas pelo
colaborador não poderão ser utilizadas em seu desfavor, mas apenas em detrimento dos interesses dos
coautores e partícipes.

B ) a colaboração premiada é retratável a qualquer tempo, sendo necessário colher a retratação por escrito
e desconsiderar integralmente as provas produzidas.

C ) após a prolação da sentença, é vedada a retratação,
portanto, no presente caso, não há possibilidade de
se reconhecer o pedido do criminoso.

D ) a colaboração premiada implica em renúncia ao
d ireito ao silêncio, ficando o criminoso sujeito ao
compromisso de dizer a verdade; assim sendo, a
retratação implicará o cometimento de outro crime.

E ) a colaboração premiada, antes ou após a sentença,
é irretratável, portanto as provas autoincriminatórias
produzidas pelo colaborador poderão ser utilizadas
em seu desfavor.

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Fonte: DELEGADO / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP