Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 616
Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes contra o meio ambiente
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa que traz
uma atenuante à aplicação das penas de crimes ambientais descritos nessa lei.
