Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 722

Direito Processual Civil / Função Jurisdicional / Incompetência

No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:

A ) A competência determinada em razão de matéria, da pessoa ou da função é derrogável por convenção das partes.

B ) Prorrogar-se-ão as competências relativa e absoluta se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

C ) A incompetência absoluta será alegada como preliminar de contestação, enquanto a relativa será arguida por meio de
exceção.

D ) Caso a alegação de incompetência seja acolhida, o processo será extinto, sem resolução de mérito.

E ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

Fonte: PROCURADOR / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC