Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 728

Direito Processual Civil / Mandado de segurança individual e coletivo

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

A ) Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista.

B ) São admissíveis embargos infringentes no processo de mandado de segurança.

C ) Em mandado de segurança não cabe condenação em honorários advocatícios.

D ) Descabe concessão de liminar quando o mandado de segurança tem por escopo ato jurídico praticado pelo chefe do Poder Executivo.

E ) O litisconsorte ativo poderá ingressar no feito até a prolação da sentença.

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Poá/SP / 2016 / VUNESP