Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 767

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Embargos de declaração

Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando
reparação de danos morais alegando que seu nome foi
equivocadamente inscrito no cadastro de inadimplentes.
O Município apresentou contestação. A ação foi julgada
improcedente e o Município condenado a pagar as custas e honorários advocatícios em favor de Matheus. Diante da situação hipotética, o Município, por meio de sua
procuradoria, deverá

A ) opor embargos de declaração no prazo de cinco
dias, endereçado ao juiz da causa para que ele corrija a sentença.

B ) interpor apelação no prazo de quinze dias, endereçada ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

C ) opor embargos de declaração no prazo de quinze
dias, endereçado ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

D ) interpor agravo de instrumento no prazo de quinze
dias, endereçado ao tribunal para que a sentença
seja reformada.

E ) opor embargos de declaração no prazo de cinco
dias, endereçado ao tribunal para que a sentença
seja reformada.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Marília/SP / 2017 / VUNESP