Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) caberá ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, e
não ao Relator do Tribunal de origem, ao identificar que
sobre a controvérsia já existe jurisprudência dominante
ou que a matéria já está afeta ao colegiado, determinar
a suspensão dos recursos nos quais a controvérsia esteja
estabelecida.

B ) publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e
verificando-se que o acórdão recorrido diverge da orientação por ele emanada, os recursos especiais sobrestados na origem serão automaticamente encaminhados
ao STJ, sem qualquer análise dos demais requisitos de
admissibilidade.

C ) o Presidente do Tribunal de origem, conforme dispuser o regimento interno, e considerando a relevância
da matéria, poderá admitir manifestação de pessoas,
órgãos ou entidades com interesse na controvérsia.

D ) os recursos especiais sobrestados na origem terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça
ou serão novamente examinados pelo tribunal de origem
na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação
dada, sendo que, mantida a decisão divergente, far-se-á o
competente exame de admissibilidade.

E ) caberá ao Relator, no tribunal de origem, escolher um
ou mais recursos representativos da controvérsia, os
quais serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça, ficando suspensos os demais recursos especiais até
o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de
Justiça.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 771

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Recurso Extraordinário; Recurso Especial