Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 782

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Jurisdição voluntária / Disposições gerais

Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver,
e não se suspendem pela superveniência delas:

A ) a homologação de desistência de ação.

B ) os procedimentos de jurisdição voluntária e os
necessários à conservação de direitos, quando
puderem ser prejudicados pelo adiamento.

C ) os processos que versem sobre arbitragem, inclusive
sobre cumprimento de carta arbitral.

D ) o registro de ato processual eletrônico e a respectiva
intimação eletrônica da parte.

E ) a realização de audiência cujas datas tiverem sido
designadas.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP