Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 792

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Improcedência liminar do pedido

Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com
uma ação pelo procedimento comum contra Fernando.
Seu advogado propõe a ação e neste momento tal exordial está sendo analisada pelo juiz. É certo que o magistrado poderá:

A ) determinar a emenda no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento da petição inicial. Caso a emenda
não se concretize, extinguirá o processo com solução
do mérito.

B ) julgar extinta a ação sem resolução do mérito, se
não prenchidos os requisitos da petição inicial e
caso não se tenha emendado, quando então, Hugo,
poderá interpor a apelação, da qual não cabe juízo
de retratação.

C ) determinar a citação de Fernando, caso a petição
esteja apta, para que, querendo, apresente sua contestação diretamente na audiência de mediação e
conciliação sob pena de revelia.

D ) julgar liminarmente improcedente a ação, antes
mesmo da citação, caso se verifique a prescrição
dos direitos de Hugo.

E ) designar desde logo a sessão de mediação e conciliação, citando o réu para comparecer à assentada.
Havendo acordo, o juiz, mesmo após a citação, poderá julgar inepta a petição inicial, caso entenda que
ela não preencheu os requisitos da legislação vigente.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Porto Ferreira/SP / 2017 / VUNESP