Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 795

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Julgamento conforme o estado do processo

Sobre as disposições do atual Código de Processo Civil
acerca do julgamento antecipado do processo, assinale
a alternativa correta.

A ) A decisão que julga antecipadamente o processo é
una e tem natureza jurídica de sentença.

B ) É possível ser realizado o julgamento parcial do
mérito apenas se houver pedidos que se mostrem
incontroversos.

C ) Se houver julgamento parcial do mérito, a natureza jurídica da decisão permanece como sentença e
pode ser atacada por recurso de apelação.

D ) Mesmo ocorrendo o julgamento parcial do mérito,
a liquidação e execução só poderão ser propostas
com a sentença final.

E ) Se o réu for revel e ocorrer os efeitos da revelia,
não havendo requerimento para produção de outras
provas, o juiz poderá proceder ao julgamento antecipado do mérito do processo.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP