Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

Sobre a participação do Ministério Público nos procedimentos previstos no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta.

A ) O Ministério Público deverá intervir nas ações que
possuam interesses de incapazes.

B ) O Ministério Público será intimado para, no prazo de
15 (quinze) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição
Federal, nos processos que envolvam, por exemplo,
interesse público ou social.

C ) A participação da Fazenda Pública em qualquer processo configura, por si só, hipótese de intervenção
do Ministério Público.

D ) Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas requererá as medidas processuais pertinentes, sendo impedido de recorrer.

E ) O Ministério Público gozará de prazo em quádruplo
para manifestar-se nos autos, que terá início a partir
de sua intimação pessoal.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 824

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Ministério Público