Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 845

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Identificação criminal

A Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta
em seu art. 5º - A, par. 1º, a coleta do perfil genético e
armazenamento em banco de dados, afirma que

A ) as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços somáticos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de gênero.

B ) as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos devem incluir traços físicos ou comportamentais das pessoas, principalmente a determinação genética de hereditariedade.

C ) as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços físicos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação de doenças psicossomáticas.

D ) os perfis genéticos devem ser disponibilizados para
pesquisa civil e criminal.

E ) as informações genéticas contidas nos bancos de
dados de perfis genéticos não poderão revelar traços
somáticos ou comportamentais das pessoas, exceto
determinação genética de gênero.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PAPILOSCOPISTA / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP