Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 850

Direito Processual Penal / Disposições processuais penais em leis especiais / Prisão temporária

Considere as seguintes afirmações sobre a prisão temporária prevista na Lei nº 7.960/1989:



I. É cabível quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua
identidade.


II. É cabível tanto na fase de inquérito policial quanto no curso da ação penal, desde que antes da sentença.


III. É cabível do descumprimento de obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.


IV. Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.


V. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA - SEGURANçA / TRT 9ª / 2015 / FCC